Política de Privacidade do Aplicativo abcD+PLAY

1. Disposições Gerais

A presente Política de Privacidade regula o tratamento de dados e informações no âmbito do aplicativo abcD+PLAY, desenvolvido com fins exclusivamente educativos e de entretenimento infantil.
O aplicativo respeita a privacidade de seus usuários, em especial crianças, e está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. Coleta de Dados

O aplicativo não coleta, armazena, compartilha ou processa dados pessoais dos usuários.
Quaisquer interações realizadas no aplicativo ocorrem de forma local, no próprio dispositivo, sem envio ou retenção de informações em servidores externos.

3. Permissões de Dispositivo

Para o pleno funcionamento de alguns recursos lúdicos e educacionais, o aplicativo poderá solicitar permissões específicas do dispositivo, tais como:

• Câmera: utilizada unicamente para interação com recursos visuais ou de realidade aumentada, sem armazenamento das imagens;

• Microfone: utilizado apenas para interação com atividades sonoras, sem gravação ou transmissão;

• Armazenamento: eventualmente para salvar configurações locais do jogo.
  
  

Em nenhum caso essas permissões implicam coleta ou transmissão de dados pessoais. A concessão ou revogação de tais permissões pode ser realizada a qualquer tempo pelo próprio usuário nas configurações do dispositivo.

4. Uso e Compartilhamento de Dados

Não há coleta de dados pessoais, razão pela qual não há compartilhamento de informações com terceiros, parceiros comerciais, redes sociais ou quaisquer entidades externas.

5. Segurança da Informação

Ainda que não haja armazenamento de dados pessoais, o aplicativo adota práticas de segurança da informação de acordo com normas técnicas reconhecidas, assegurando a integridade e confiabilidade do ambiente digital.

6. Crianças e Adolescentes

O abcD+PLAY é destinado a crianças em fase de alfabetização. Por esta razão, reforçamos que:

• Nenhum dado pessoal de crianças é coletado;

• O aplicativo foi concebido para atender às exigências de proteção integral previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei nº 8.069/1990);

• Os responsáveis legais podem utilizar livremente o aplicativo, sem a necessidade de fornecer informações sobre os menores.
  
  

7. Direitos dos Usuários

Considerando que não há coleta de dados pessoais, não se aplicam, no presente caso, direitos relativos a acesso, retificação, exclusão ou portabilidade de dados.
No entanto, os usuários ou responsáveis legais podem exercer o direito de informação e esclarecimento sobre a operação do aplicativo, entrando em contato conforme indicado na seção 9 desta política.

8. Alterações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir ajustes técnicos, jurídicos ou funcionais. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, acompanhada da data de sua última atualização.

9. Contato

Em caso de dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade, o usuário ou responsável legal poderá entrar em contato com o desenvolvedor:

• Proprietário e Controlador de Dados

• Lume Studio Design e Desenvolvimento de Softwares.
  Rua Rio Javari, 361 - CXPST 1038, Cep: 69.053-110, Nossa Senhora das Graças, Manaus-AM

• E-mail de contato do Proprietário: contato@lumestudio.com.br